Processo 0176652-80.2026.8.04.1000
TJAM • Tutela Antecipada Antecedente
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecedente proposta por Maria Clara Carvalho Canté em face de LATAM Airlines Brasil TAM Linhas Aéreas S/A, ambas qualificadas nos autos. Aduz a requerente ser portadora de Transtorno de Ansiedade Generalizada (CID-10 F41.1) e Transtorno do Pânico (CID-10 F41.0), demandando o acompanhamento de sua cadela de suporte emocional, de nome "Minhoca", para estabilização de seu quadro psíquico. Informa ter adquir
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