Processo 0176797-32.2008.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de SalvadorVara de Acidentes de TrabalhoRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br     Processo nº 0176797-32.2008.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: EDNA SANTANA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos... Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrada por EDNA SANTANA DA SILVA, em que o INSS permaneceu silente quanto aos cálculos apresentados. No entanto, em razão dos efeitos da revelia não incidirem sobre a Fazenda Pública e por ser valor de grande monta, ultrapassando 60 salários mínimos, o juízo  entendeu pela necessidade de realização de perícia contábil. Laudo pericial anexado aos autos (Id. 538201421). Intimados acerca do laudo pericial judicial, a parte Autora concordou expressamente (Id. 540928139) e o Réu se manteve silente, conforme certificado nos autos. Comprovante de depósito de honorários periciais e alvará de levantamento de valores (Id. 541301189 e seguinte). É o relatório, no essencial. No caso, trata-se de execução em que a parte Autora apresentou como correto o valor total de R$237.673,80 (duzentos e trinta e sete mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos) . No entanto, após a análise do Perito Judicial e a formulação de laudo contábil, a Autora concordou expressamente com os valores apurados  pelo expert, enquanto o Réu se manteve silente. Destarte, pelas  razões acima expostas, resta, por óbvio, que os cálculos da Autora possuem erros, inclinando-se esta julgadora a adotar como corretos os valores constantes do laudo pericial, como também não se opuseram as partes. Sabe-se que a prova pericial tem por finalidade levar ao juiz elementos fáticos cuja verificação depende de conhecimento técnico específico, como no caso em questão, permitindo a formação de seu convencimento. Assim, muito embora não esteja   o julgador adstrito ao laudo pericial, necessita, contudo, de outras provas fortes o suficiente para desconstituí-lo, ou ao menos, relativizar o seu elevado valor probante, o que não ocorreu no presente feito. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a execução apresentada, deixando de acolher os cálculos apresentados pelo exequente, razão porque reconheço como verdadeiros os cálculos apresentados pelo Perito nomeado por este Juízo, constantes no Id. 538201421, quais sejam,  R$  217.605,13 (duzentos e dezessete mil seiscentos e cinco reais e treze centavos)  a título de principal, e R$ 14.452,02 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e dois centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, data base março de 2022. Autorizo o destaque de honorários contratuais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme contrato acostado em Id. 187614285. Como corolário, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "a", do Código de Processo Civil/2015. Aguarde-se o trânsito em julgado. Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório/RPV, devendo os valores ser atualizados pela Autarquia/ré a partir da data da elaboração até a do efetivo pagamento.  Publique-se e intimem-se.     Salvador, 30 de abril de 2026 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

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