Processo 0176980-10.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação de Repetição do Indébito e indenização por danos morais c/c com Pedido de Tutela Urgência proposta por Darlene Geovana Barreto Farias em face de ÁGUAS DE MANAUS S/A. Narra a autora, em síntese, que tem sido a partir de maio de 2026 começou a ser cobrada por uma taxa de esgoto indevida, ante a ausência de cobertura da rede de coleta de esgoto em sua residência. Pois bem. Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custa
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