Processo 0177106-38.2023.8.19.0001
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Foram opostos embargos de declaração pelo autor (fls. 325) contra a sentença (fls. 318), sustentando omissão, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil. No mesmo sentido, foram opostos embargos de declaração pelo réu (fls. 333), sustentando contradição na fixação dos honorários Ambas as partes se opuseram aos embargos, conforme manifestação de fls.337 e 345. Manifestação do MPRJ às fls. 359, opinando pelo não acolhimento de ambos. É o relatório. Decido. Uma vez que estão
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