Processo 0178356-31.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais proposta por José Henrique Santos Souza em face de Bitz Instituição de Pagamentos S.A. Compulsando os autos, verifica-se que a procuração ad judicia e a declaração de hipossuficiência juntadas à petição inicial foram subscritas por meio da plataforma privada de assinaturas eletrônicas denominada "ReclamaJus". Ocorre que, em consonância com as diretrizes de segurança jurídica e
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