Processo 0178464-60.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Bruno Silva Veras contra 99Pay Instituição de Pagamento S.A. Narra a parte autora que foi surpreendida ao constatar, por meio do sistema CCS/Registrato do Banco Central, a existência de relacionamento bancário ativo junto à requerida, sem que tenha solicitado, autorizado ou anuído com a abertura de qualquer conta ou vínculo cont
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