Processo 0178706-19.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. A parte autora requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, acostando aos autos declaração de hipossuficiência e comprovantes de rendimentos (mov. 1.7). Da análise da documentação, verifica-se que a renda da requerente é compatível com o benefício pleiteado, demonstrando a incapacidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Ante o exposto, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte a
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