Processo 0179387-86.2026.8.04.1000

DECISÃO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Sandra Maciel Alves em face de José Luiz Alfaia Correa, ambos qualificados. A Exequente busca a satisfação do crédito de R$ 2.593,68 (dois mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), correspondente à indenização mínima por danos morais fixada na sentença penal condenatória proferida pelo 5º Juizado Especializado da Violência Doméstica da Comarca de Manaus (Processo nº 0589914-90.2024.8.04.0001). A c

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