Processo 0179402-55.2026.8.04.1000
TJAM • Cumprimento de Sentença
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Polo Passivo
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DECISÃO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Welma Alves Vieira do Nascimento em face de Ivaldo do Nascimento Filho, ambos qualificados. A Exequente busca a satisfação do crédito de R$ 1.637,25, correspondente à indenização mínima por danos morais fixada na sentença penal condenatória proferida pelo 4º Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus (Processo nº 0682948-95.2025.8.04.1000). A condenação ao pagamento de inde
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