Processo 0179564-50.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0179564-50.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
17/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação obrigacional cumulada com repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência ajuizada por Zilda Roque Macambira contra Banco Itaú Consignado S.A. Narra a parte autora que é pensionista do INSS e afirma jamais ter celebrado contrato de empréstimo consignado junto à instituição financeira requerida. Sustenta que constatou a existência de descontos mensais incidentes sobre seu benefício previdenci

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