Processo 0179958-57.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto: 1. ACAUTELO-ME quanto ao pedido de tutela de urgência atinente à imposição de autorização e custeio do serviço de home care multiprofissional, reservando-me para apreciá-la imediatamente após a juntada do parecer técnico isento exarado pelo órgão de apoio deste Tribunal. 2. DETERMINO A REMESSA IMEDIATA DOS AUTOS AO NATJUS (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário), acompanhados da petição inicial, contestação e todos os laudos médicos colacionados, para que, no prazo de
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