Processo 0180056-42.2026.8.04.1000

DECISÃO Trata-se de Ação de Anulação de Negócio Jurídico com Pedido de Tutela de Urgência proposta por Solange Oliveira Monteiro em face de Bemol Serviços Financeiros Ltda, ambos qualificados nos autos. Aduz a requerente, em síntese, que é proprietária do imóvel situado na Rua do Coqueiro, nº 118, bloco 50, matrícula nº 8.523. Informa que, em razão de dificuldades financeiras, incorreu em inadimplemento, o que levou a requerida a consolidar a propriedade do imóvel em seu nome em 29 de jane

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