Processo 0180258-19.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais, com pedido de liminar inaudita altera pars, movida por Arlison Moreira da Silva contra Dock Instituição de Pagamento S.A. Inicialmente, verifico a juntada de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência da parte autora ausente ante o pedido de gratuidade de justiça. Cumpre ponderar que a concessão da justiça gratuita não pode ser deferida por mera deliberaçã
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