Processo 0180588-16.2026.8.04.1000
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial com resolução de mérito e o faço para: A) DETERMINAR a retificação do registro civil de nascimento de GIOVANNA VITÓRIA DE SIQUEIRA OLIVEIRA (lavrado sob o Termo nº 159937, Fls. 35, Livro A-337 do Cartório do 5º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM), a fim de constar o nome correto da genitora, qual seja MARIA ANUNCIADA DE SIQUEIRA OLIVEIRA. Considera
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