Processo 0180851-48.2026.8.04.1000

Ante o exposto: a) DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça ao autor; b) ACOLHO a opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital"; c) DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, com esteio no art. 300 do Código de Processo Civil, para o fim de determinar ao réu, Banco Bradesco S/A, que proceda à imediata restituição ao autor da importância simples de R$ 997,39 (novecentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), monetariamente corrigida pelo índice IPCA a contar da data

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