Processo 0183085-03.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com pedido de tutela de urgência, proposta por SEBASTIÃO DE LIMA RAMOS em face de CLARO S/A. Na petição inicial, a parte promovente alega estar recebendo cobranças indevidas desde julho de 2024, referentes a um suposto contrato de internet e TV por assinatura (Contrato nº 121225475379), vinculado a um endereço no bairro São Lázaro, local onde afirma nunca ter residido. Afirma não reconhecer o débito, leva
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