Processo 0183243-58.2026.8.04.1000

TJAM • Execução de Título Extrajudicial

Tribunal
Número CNJ
0183243-58.2026.8.04.1000
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Órgão Julgador
20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Última publicação
07/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Batistella Produtos Agropecuários Ltda em face de ROSIENE DOS SANTOS RODRIGUES, todos qualificados nos autos. Ab initio, verifico que a parte exequente pretende a execução de nota fiscal, contudo, o referido documento não ostenta a condição de título executivo extrajudicial, e portanto, não tem força executiva, consoante entendimento jurisprudencial colacionado abaixo: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUD

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