Processo 0183354-76.2025.8.04.1000
TJAM • APELAçãO CíVEL
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Advogados
Última movimentação
Ementa: DIREITO CIVIL E REGISTRAL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. INCLUSÃO DE CAUSA MORTIS. COVID-19. PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA. PRINCÍPIO DA VERACIDADE REGISTRAL. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO JUDICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I-CASO EM EXAME 1. Apel
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