Processo 0183757-45.2025.8.04.1000

Vistos, etc... Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de Natalia da Silva Bina e Salomão Rodrigues da Silva, pela suposta prática dos crimes em epígrafe, no contexto de violência doméstica, nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Consta dos autos que os réu foi citados por edital, não tendo comparecido nem constituído advogado. Diante disso, com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal, declaro SUSPENSO o presente processo, bem como o curso d

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