Processo 0183960-70.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação Ordinária movida por MARIA LUCIA FERNANDES DE VASCONCELOS, em face de AGUAS DE MANAUS. É a síntese do necessário. Decido. Preliminarmente, conforme documento de identidade de mov. 1.4, o(a) Requerente é pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos, fazendo jus, portanto, à prioridade de tramitação (art. 1.048, I, do CPC). OU Para a concessão da tutela de urgência requerida é necessário que se façam presentes, de forma cumulativa, os requisitos estabelecidos pelo art.
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