Processo 0183987-53.2026.8.04.1000
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos e examinados, Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária ajuizado por MAIK AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA, distribuído por dependência aos autos nº 0134677-78.2026.8.04.1000, no qual postula a declaração de morte presumida, sem decretação de ausência, de APOLIANA DA SILVA OLIVEIRA, desaparecida no naufrágio ocorrido em fevereiro de 2026 nas águas do Rio Amazonas, conforme boletim de ocorrência nº 00135465/2026 (mov. 1.4), para fim de lavratura do assento de óbito perante a serve
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