Processo 0184186-12.2025.8.04.1000
TJAM • CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
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A impugnação não merece conhecimento. Com o trânsito em julgado da sentença nos autos principais, certificado nos autos principais, o título executivo deixou de ter natureza provisória, passando a ser definitivo. Assim, o cumprimento provisório perde seu objeto, devendo eventual discussão sobre i
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