Processo 0184909-31.2025.8.04.1000
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Tribunal
Número CNJ
0184909-31.2025.8.04.1000
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
5º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Última publicação
20/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Assim, sem mais delongas, impõe-se a REJEIÇÃO da peça acusatória, nos termos do art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.
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