Processo 0184948-91.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO R. Hoje. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade do Débito Tributário com Tutela de Urgência, ajuizada pela Cadom- Cirurgia do Aparelho Digestivo, Bariátrica, Metabólica Ltda, em face do Município de Manaus. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Em primeiro lugar, no que se refere ao pedido de Gratuidade Judiciária, constato que a parte não colacionou ao feito documento hábil para comprovar sua hipossuficiência ou apresentou documentação insuficiente. Desta feita
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.