Processo 0185409-63.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. Da análise dos autos, depreende-se a existência de elementos que indicam a necessidade de um saneamento processual mais rigoroso, em consonância com as diretrizes de enfrentamento à litigância abusiva e de aprimoramento da gestão judiciária, especialmente diante das peculiaridades da presente demanda, notadamente quanto à natureza singular dos pedidos formulados e à regularidade da representação processual. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao firmar o ent
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