Processo 0186519-97.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Concedo os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no art. 98 e ss., do NCPC. Acerca da tutela de urgência, visando elucidar os fatos, propiciando manifestação da parte contrária e formação de juízo de valor mais seguro a respeito da pretensão veiculada para aferição dos pedidos apresentados, acautelo-me por ora no pedido da tutela provisória, sem prejuízo de posterior reanálise. Inicialmente cumpre ponderar que a concessão da justiça gratuita não pode ser deferida por mera
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