Processo 0187067-71.2021.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0187067-71.2021.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública
Última publicação
25/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação proposta por MARLENE DA SILVA XAVIER, em face do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), requerendo a condenação do réu a revisar a pensão por morte paga à autora, deduzidos os descontos obrigatórios; o pagamento das diferenças no interregno de 5 anos pretéritos, com juros e correção monetária. Para tanto, narra ser viúva do ex-servidor Valdecir Gomes Xavier, falecido em 11/09/2008. Informa ter sido habilitada como pensionista com venci

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