Processo 0187239-08.2024.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O Ministério Público propôs ação penal em face de VESSANO MARTINS PEGORARO imputando-lhe as condutas previstas no artigo 147 § 1º do Código Penal, sob a égide da Lei 11.340/2006, e no art. 19 do Dec. Lei 3.688/41, na forma do artigo 69 do Código Penal, pelos fatos descritos na denúncia do index 03, in verbis: No dia 21 de dezembro de 2024, por volta de 5h, na residência, localizada na Rua Antônio Gonçalves Ribeiro, nº 110, Parada Santo Expedito, Cordeiro, nesta Comarca, o DENUNCIADO, de for
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