Processo 0187832-30.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, proposta por José de Souza Gomes em face de Amazonas Distribuidora de Energia S.A., ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Na petição inicial, o autor narrou que é consumidor residencial enquadrado na categoria de baixa renda, recebendo o fornecimento de energia elétrica em seu imóvel por meio da unidade consumidora nº 0351444-7, com
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