Processo 0188188-25.2025.8.04.1000
TJAM • ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
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Polo Passivo
Advogados
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DECISÃO Em petição de mov. 40.1, a parte autora requer o chamamento do feito à ordem, apontando ocorrência de um equívoco processual na condução do feito em relação à ordem de sucessão legal. Da análise do autos, verifico inexistência de dependentes habilitados perante o órgão de previdência
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