Processo 0188991-51.2019.8.06.0001
TJCE • Apelação Cível
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Processo: 0188991-51.2019.8.06.0001 APELANTE: CONDOMINIO THE ONE TOWER e outros APELADO: MARIA VALESCA DIAS BRANCO e outros Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. PROVIMENTO DO RECURSO DA EMBARGANTE E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO CONDOMÍNIO.
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