Processo 0189800-39.2009.5.02.0038

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0189800-39.2009.5.02.0038 RECLAMANTE: HOSANA ISAIAS RECLAMADO: TECELAGEM ENDLES LTDA E OUTROS (2) Edital de Leilão Judicial Unificado 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 0189800-39.2009.5.02.0038 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 20/10/2026, às 10:29 horas, através do portal do(a) leiloeiro(a) Victor Alberto Severino Frazão - http://www.vincoleiloes.com.br, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: HOSANA ISAIAS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, exequente, e TECELAGEM ENDLES LTDA, CNPJ: 61.381.612/0001-66; RENATO ADIB JACOB, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; ROBERTO ADIB JACOB, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: IMÓVEL DE MATRÍCULA 111.360 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. CONTRIBUINTE Nº 0-0013-005-010. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO N° 24 localizado no 2º andar do EDIFÍCIO BELA VISTA, situado à Rua Cubatão nº 01, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, contendo a área total de 140,552m², sendo 89,75m² a área útil, 20,282m² a área comum, e 30,52m² a área de garagem (estacionamento), correspondendo-lhe a fração ideal de 1,0635% no terreno todo. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Local dos bens: Rua Cubatão nº 01 apto. 24, 2º andar, Pitangueiras, Guarujá/SP Total da avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Victor Alberto Severino Frazão Comissão do Leiloeiro: 5%.   O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica, nos termos dos artigos 79 e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Provimento GP/CR nº 04/2026). O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao(à) leiloeiro(a), por e-mail contato@vincoleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão, no entanto, a oferta de lances deverá ser feita diretamente no site do(a) leiloeiro(a). O(a) arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do(a) leiloeiro(a), calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do(a) leiloeiro(a) será paga diretamente a ele(a) mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A…

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