Processo 0190333-97.2019.8.06.0001

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0190333-97.2019.8.06.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Última publicação
26/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0190333-97.2019.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MADALENA STEPHANIE FÉLIX DE OLIVEIRA. APELADO: ESTADO DO CEARÁ. Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. PROCEDIMENTO DE REVISTA PARA INGRESSO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. BODY SCANNER. SUSPEITA DE CORPO ESTRANHO. ENCAMINHAMENTO À DELEGACIA E A UNIDADE H

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJCE

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados