Processo 0190535-94.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a presente demanda foi distribuída por dependência a este Juízo, em razão do processo n.º 0682860-57.2025.8.04.1000, sob a justificativa de risco de repetição de ação ou conexão de causas. Trata-se de Ação de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais, na qual a parte autora, Marlúcia dos Santos Maciel, questiona a legitimidade das cobranças de "Seguro Prestamista" lançadas em suas faturas de cartão de crédito co
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