Processo 0192346-89.2026.8.04.1000

Vistos, Trata-se de Ação de Usucapião Especial Rural proposta por ENES GOMES PAIXÃO, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com fundamento no art. 191 da Constituição Federal e art. 1.239 do Código Civil. Em análise preliminar da inicial e dos documentos que a instruem, constato a existência de omissões e contradições documentais que impedem o regular prosseguimento do feito, evidenciando a necessidade de emenda à petição inicial, nos termos do art. 321 do Código de Proce

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