Processo 0192706-24.2026.8.04.1000
TJAM • Usucapião
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por Abner Lima Carneiro em face do Espólio de Ruben Pereira de Melo, por meio da qual colima o provimento judicial para declarar o domínio sobre área urbana de 352,20 m² situada na Avenida Professor Nilton Lins, nº 219-A, Bairro Flores, nesta capital. Compulsando detidamente os autos, constata-se que a petição inicial carece de regularização técnica em pontos cruciais para o desenvolvimento válido e regular da relação processual. Isto posto
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