Processo 0192947-32.2025.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0192947-32.2025.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
24/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pleitos, para condenar o Estado do Amazonas a proceder à progressão do requerente da 4ª classe para a 3ª classe, a contar de 15/07/2025, concedendo-lhe todos os efeitos pecuniários correspondentes, no prazo de 60 (sessenta) dias.  Ressalte-se, p

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