Processo 0193266-97.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Da Justiça Gratuita Defiro o benefício da gratuidade em favor da parte autora. Da Tutela de Urgência Prima facie, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela, tenho que a medida não pode ser concedida, porquanto ausente o requisito da verossimilhança das alegações. Isso porque os documentos atestados à inicial não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade de que é revestida a avaliação médica realizada pelo corpo de profissionais à disposição do INSS. Assim, INDEFIRO
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