Processo 0193295-16.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de exclusão de matérias jornalísticas realizadas por portais de notícias, colidindo direito à liberdade de expressão e de informação e os direitos de personalidade da parte autora. Tal questão foi exaustivamente debatida pelo STF no julgamento da ADPF 130. Naqueles autos adotou-se entendimento de que determinação judicial para retirada de matéria jornalística afronta a liberdade de expressão e de informação, além de constituir censura prévia, uma v
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