Processo 0193309-97.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e pedido de Tutela Antecipada de Urgência, ajuizada por SAMUEL ANTONY DA COSTA FRANCO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Narra a parte autora, em síntese, que é usuário das plataformas Instagram (@samuel_atny) e Facebook, as quais foram suspensas de forma súbita e imotivada pela ré em 06 de maio de 2026, sob a alegação genérica de violação às regras da comunidade. Afirma
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