Processo 0193518-03.2025.8.04.1000

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0193518-03.2025.8.04.1000

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

JOSé DA ROCHA FREIRE JUNIORAutor

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S/ARéu

Advogados

WILSON CAMPOS RIBEIRO JUNIORAdvogado

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCIAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. GASTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE ANUIDADE. PRODUTO DE CAPITALIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DAS COBRANÇAS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CA

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