Processo 0193641-91.2017.8.09.0175
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do CP, e art. 121, § 2º, incisos IV e V, c/c art. 14, II, do CP, em relação a duas vítimas,
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