Processo 0193698-82.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. a pagar ao coautor Danilo Deivo Nunes Duarte a quantia de R$ 545,33, a título de danos materiais. b) CONDENAR a ré Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. a pagar à coautora Rayre Pimenta Damasceno Mota a quantia de R$ 2.000,00 a título de compensação p
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