Processo 0194489-51.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Pedro Raylson Oliveira da Silva em face de Banco Pan S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. O autor alega, em síntese, ter firmado originariamente com a instituição financeira ré um contrato de empréstimo pessoal no valor de R$ 5.133,64, a ser pago mediante parcelas descontadas diretamente de s
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