Processo 0194726-07.2015.8.06.0001

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0194726-07.2015.8.06.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
19/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO Processo: 0194726-07.2015.8.06.0001 - Embargos de Declaração Cível Embargante: CRD Engenharia LTDA  Embargado: Jose Evandro de Melo Junior Ementa: Direito civil e processual civil. Embargos de declaração cível. Embargos de terceiro. Penhora sobre imóveis. Contradição interna no acórdão embargado. Limites objetivos dos embargos de terceiro. Discussão acerca da regularidade da rescisão de promess

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