Processo 0195410-65.2025.3.00.0000

STJ • MANDADO DE SEGURANçA

Tribunal

STJ

Número CNJ

0195410-65.2025.3.00.0000

Classe

MANDADO DE SEGURANçA

Órgão Julgador

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Última publicação

28/04/2026

Polo Ativo

1. ROSA MARTA MACHADO GOMES (EMBARGANTE)Autor

Polo Passivo

2. UNIÃO (EMBARGADO)Réu

3. MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (IMPETRADO)Réu

Advogados

RENATA NAYARA LOPESAdvogado

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZAAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">EDcl nos MS 31349/DF (2025/0195410-9)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS</td></tr><tr><td style="width: 20%">EMBARGANTE

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