Processo 0195573-24.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
A parte requerida deduziu matérias preliminares na contestação, as quais passo a analisar e fundamentar a seguir: 1. Da ilegitimidade passiva da ré A ré sustenta que não possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, sob o argumento de que o acidente decorreu de um buraco na pista da rodovia estadual PA-160, sendo a conservação e a fiscalização da via de responsabilidade do Estado do Pará. Alega que, por não deter poder de guarda ou manutenção sobre a rodovia, não pode ser re
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.