Processo 0195975-08.2025.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0195975-08.2025.8.04.1000

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão Julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

ANTÔNIO VENTURA DA SILVAAutor

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

CRISTIAN RAU STOLTENBERGAdvogado

Última movimentação

Vistos. Trata-se de Trata-se de Ação Anulatória de Auto de Infração de Trânsito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por ANTÔNIO VENTURA DA SILVA em face do DETRAN/AM. O Autor, condutor idoso, insurge-se contra o Auto de Infração TX 00015983 (Art. 165-D do CTB omissão de exame toxic

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