Processo 0196092-62.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação que versa sobre a venda de smartphone sem carregador completo (adaptador de tomada), com alegação de venda casada indireta e dano moral. Em recente decisão, no Acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0010021-39.2025.8.04.9001, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu, por unanimidade, admitir o referido incidente, a fim de fixar entendimento acerca da matéria, determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre
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