Processo 0198534-98.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela de urgência inaudita altera parte, ajuizada por CLEUTON GONZAGA CARVALHO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (META). Narra o Autor, em síntese, que é usuário do aplicativo WhatsApp há mais de uma década, por meio da linha telefônica nº +55 (92) 98439-5963, utilizando a conta como principal ferramenta para sua atividade empresarial. Alega que, em 02 de julho de 2026, foi surpreendido c
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